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SERVIÇOS

O que é?

A Escritura de Compra e Venda é o ato lavrado no Cartório de Notas por meio do qual uma das partes vende determinado bem (móvel ou imóvel) para outra.

Atenção: Além de mais segura, muitas vezes a escritura pública custa menos do que os contratos particulares. Consulte sempre um tabelião antes de fechar um negócio imobiliário.

Como é feita?

A escritura de compra e venda deve ser feita no Cartório de Notas, mediante agendamento prévio, para que seja coletada a documentação necessária à realização do negócio jurídico, bem como para que sejam feitos eventuais esclarecimentos às partes.

Na data marcada, os interessados devem comparecer ao cartório, de posse de seus documentos pessoais originais, para a assinatura da escritura. 

A escritura pública é obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.

Atenção: Depois de lavrada a escritura de compra e venda do imóvel, ela deve ser registrada no cartório de Registro de Imóveis. Você pode solicitar que o próprio tabelionato providencie esse trâmite junto ao registro imobiliário.

Documentos necessários

Vendedor(es)/ Doador(es):

  • Identidade (casal)
  • CPF/MF (casal)
  • Certidão Nascimento/Casamento original atualizada (validade de 90 dias)
  • Certidão de Óbito (se viúvo)
  • Pacto Antenupcial Registrado (se casado pelo regime de Comunhão Universal de Bens, após 26 de dezembro de 1977)
  • Comprovante de endereço
  • Dados pessoais (profissão, telefone)

Comprador(es)/ Donatário(s):

  • Identidade (casal)
  • CPF/MF (casal)
  • Certidão Nascimento/Casamento
  • Certidão de Óbito (se viúvo)
  • Pacto Antenupcial Registrado (se casado pelo regime de Comunhão Universal de Bens, após 26 de dezembro de 1977)
  • Comprovante de endereço
  • Dados pessoais (profissão, telefone)

Imóvel:

  • Certidão atualizada, ônus e ações do Registro de Imóveis - COMPLETA
  • Negativa Municipal para Fins de Transferência (Prefeitura)
  • CCIR (rural)
  • ITR (rural)- Negativa da Receita Federal de Imóvel Rural

Pessoa Jurídica:

  • Contrato Social/Alterações/Consolidação ou Estatuto/Ata de eleição da diretoria/Ata autorizando venda/compra registradas em Registro Civil (Títulos e Documentos)
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado ou Simplificada do Registro Civil (Títulos e Documentos) (validade de 90 dias)
  • CNPJ/MF
  • Certidões Negativas: INSS, Receita Federal, Receita Estadual e Trabalhista
  • Documentos pessoais do(s) representante(s) (RG, CPF, Comprov. Resid.)
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